A cobrança da água
Sebastião Almeida
Após mais de cinco anos de discussão, a Assembléia Legislativa aprovou um projeto muito importante do ponto de vista social e ambiental: o que estabelece a cobrança pelo uso da água no Estado de São Paulo. Polêmico, o projeto foi aprovado após inúmeras discussões entre ambientalistas e na própria Assembléia. Pela nova lei, O Estado vai passar a cobrar também pela captação de água nos rios, aqüíferos e reservatórios. Hoje, a cobrança recai apenas sobre a distribuição e o tratamento.
O ponto mais polêmico refere-se ao suposto impacto na conta final do consumidor. Aqueles que são contra a cobrança afirmam que a população será, penalizada por mais um encargo. É bom que se esclareça que essa informação é totalmente falsa. o preço fixado é de, no máximo, um centavo para cada mil litros consumidos. Levando-se em consideração que o consumo médio de uma pessoa em casa é de cinco mil litros por mês, um casal deve pagar cerca de 10 centavos a mais na sua conta de água. Além disso, cerca de 500 mil consumidores estarão isentos da nova taxa, pois pagam a tarifa social destinada à população de baixa renda.
O maior impacto será sentido, na verdade, pelas grandes indústrias e empresas, que utilizam muita água. Mesmo assim, os benefícios são incontáveis para toda a sociedade. Todos nós sabemos que a exploração racional da água é vital para a sobrevivência da humanidade. Atualmente, mais de 30% da água retirada dos rios é desperdiçada na distribuição à população. Com a cobrança, as empresas de distribuição e tratamento terão mais recursos e vão querer investir me medidas para combater as perdas.
Outro ponto refere-se ao controle ambiental. A nova taxa deve cerca de R$ 300 milhões para serem investidos nas bacias e ações de proteção ao meio ambiente. As hidrelétricas também devem ser taxadas, mas devem repassar o custo ao consumidor final, pois elas já pagam royalties federais. O setor agrícola vai ter tempo para se adaptar à nova taxa, pois a tarifa para os agricultores só será cobrada a partir de 2010.
A cobrança pela captação de água não chega a ser novidade. Nos Estados Unidos e em diversos países da Europa ela é praticada há muitos anos. Aqui no Estado de São Paulo, desde 2003 a água é cobrada na bacia do Rio Paraíba do Sul, no vale do Paraíba. A medida garante uma receita anual de mais de 7 milhões, que são investidos em projetos de controle ambiental na bacia, que envolve 180 municípios nos Estados de São Paulo, Rio de Janeiro e Minas Gerais. E a experiência do Paraíba do Sul está muito longe de pesar no bolso dos consumidores.
Agora, o que é necessário é fiscalizar muito bem como serão aplicados os recursos captados com a taxa. Aqui no Brasil é muito comum criarem taxas e mais taxas para fins específicos e o dinheiro simplesmente sumir em meio à burocracia da máquina pública, em todas as esferas. os mais velhos certamente se lembrarão da desastrosa cobrança do selo-pedágio,na década de 80, cuja finalidade era recuperar a malha rodoviária do País. E todos nós sabemos a situação em que se encontram nossas rodovias.
A sociedade civil, as organizações ambientais e os comitês de bacia têm um papel muito importante a executar. Cabe a toda sociedade auxiliar no planejamento das ações e controle dos recursos oriundos da nova taxa. Ao governo estadual cabe democratizar as discussões e ouvir a população e os comitês para definir as prioridades em todo o Estado. A cobrança já está autorizada, não vai pesar no bolso dos consumidores e certamente será apoiada por toda a sociedade. Desde que haja responsabilidade do poder público em gerir bem esses recursos para garantir a preservação dos nossos recursos hídricos. Dessa vez, não estamos falando de recuperação de rodovias. Estamos falando da preservação de um bem essencial para toda a humanidade.
Sebastião Almeida é presidente da Comissão de Meio Ambiente da
Assembléia e coordenador da Frente Parlamentar em Defesa da Água.
Fonte: Diário on-line, Marília, 21/12/2005.
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